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Solidariedade Transnacional para um Sector Integrado

DECLARAÇÃO DO CONGRESSO DA EPSU

Solidariedade Transnacional para um Sector Integrado

Directrizes da EPSU para o Sector do Gás e Electricidade na Europa

O Comité Permanente da Federação Sindical Europeia dos Serviços Públicos (EPSU) deliberou que as empresas que operam no sector do gás e da electricidade na Europa devem respeitar as Convenções Fundamentais da OIT sobre Direitos Laborais

Estas Convenções Fundamentais da OIT consistem no direito à organização e no direito à negociação colectiva (87 e 98), igualdade de oportunidades e na remuneração (100 e 111), proibição do trabalho forçado (29 e 105) e proibição do trabalho infantil (138 e 182).

Os sindicatos inscritos na EPSU não aceitarão a violação destas directrizes.

Os sindicatos que invoquem a violação destas directrizes receberão apoio por parte da EPSU e dos seus membros, os quais se envolverão numa campanha de solidariedade para assegurar o cumprimento destas directrizes por parte da empresa.

Apoio a greves

Caso sejam para tal informados e requeridos, os membros da EPSU deverão avisar os empregadores de que serão observadores nas greves (1). Os sindicatos membros da EPSU deverão igualmente informar os membros, delegados do pessoal e comissões de trabalhadores sobre as circunstâncias da greve.

Respeito pelos Acordos Colectivos

As organizações patronais e de empregadores deverão respeitar os acordos colectivos que celebrarem. Os empregadores ou as empresas que pretendam afastar-se dos acordos colectivos nacionais para o sector eléctrico, contra a vontade dos seus parceiros sindicais, irão desencadear acções imediatas por parte da EPSU e dos seus membros.

A EPSU irá orientar acções de solidariedade contra os empregadores e empresas que não assinem os acordos colectivos adequados para o sector eléctrico, consoante os sindicatos relevantes nesta área, e que não apliquem as suas disposições.

A EPSU irá dirigir a sua actuação através de acções de solidariedade face a empregadores e empresas que tentem contornar os sindicatos e que não se orientem para um diálogo social construtivo com os sindicatos.

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Transnational solidarity charter PT

(1) Nota: tal implica um intercâmbio atempado de informação entre os membros da EPSU sobre as greves planeadas (consultar o projecto EPSUcob@).